Condições de compra

Condições de compra

O presente documento contratual regerá a contratação de produtos e serviços através deste website, propriedade de RAMÓN BOLÓS BRU, a seguir designado por FORNECEDOR.

A aceitação do presente documento implica que o UTILIZADOR leu, entendeu e compreendeu o que nele se encontra estabelecido, é uma pessoa com capacidade suficiente para contratar e assume todas as obrigações aqui estabelecidas.

As condições são válidas por um período de tempo indeterminado e são aplicáveis a todos os contratos efetuados através do website do FORNECEDOR.

O FORNECEDOR informa que a loja é responsável e tem conhecimento da legislação em vigor e reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições, sem que isso afete os bens ou promoções que foram adquiridos antes da modificação.

O presente documento tem como objetivo regular a relação contratual de compra e venda entre o FORNECEDOR e o UTILIZADOR quando este último aceita a caixa correspondente durante o processo de contratação online.

A relação contratual de compra e venda envolve a entrega, em troca de um preço específico e apresentado publicamente no website, de um produto ou serviço específico.

O UTILIZADOR, para poder aceder aos serviços ou produtos oferecidos pelo FORNECEDOR, deve registar-se através do website, criando uma conta de utilizador. Por conseguinte, deve fornecer livre e voluntariamente os dados pessoais que lhe serão solicitados, os quais serão tratados em conformidade com as disposições da regulamentação em vigor em matéria da proteção de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e detalhado no Aviso Legal e na Política de Privacidade deste website. O UTILIZADOR escolherá um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a utilizá-los diligentemente e a não os colocar à disposição de terceiros, bem como a informar o FORNECEDOR da perda ou roubo dos mesmos ou de um eventual acesso por parte de terceiros não autorizados, para que o FORNECEDOR possa proceder ao seu bloqueio imediato. O UTILIZADOR, registado no website através de um nome de utilizador e de uma palavra-passe, cuja utilização e custódia são da sua inteira responsabilidade, é responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao FORNECEDOR.

Uma vez criada a conta de utilizador, informamos que, de acordo com os requisitos do artigo 27.º da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:

- CLÁUSULAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Salvo estipulação particular por escrito, a realização de uma encomenda ao FORNECEDOR implica a aceitação pelo UTILIZADOR das presentes condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo UTILIZADOR pode ser diferente da do FORNECEDOR se não tiver sido expressamente aceite, previamente e por escrito, pelo FORNECEDOR.

- RECLAMAÇÕES

As reclamações serão tratadas com a maior brevidade possível, podendo ser enviadas para uresim@rbbcosmetics.com. Nos termos do artigo 14.º, parágrafo 1 do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso livre para a resolução de litígios online entre o UTILIZADOR e o FORNECEDOR, sem necessidade de recurso aos tribunais, através da intervenção de um terceiro, denominado Entidade de Resolução de Litígios, que atua como intermediário entre ambos. Este órgão é neutro e dialogará com ambas as partes a fim de chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito. Ligação para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

- FORÇA MAIOR

As partes não serão responsáveis por qualquer incumprimento devido a força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até que o caso de força maior tenha cessado.

- COMPETÊNCIA

O UTILIZADOR não pode ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contraídas na venda. Se qualquer disposição dos presentes termos e condições for considerada inválida ou inaplicável, a validade, legalidade e cumprimento das restantes disposições não serão afetadas de forma alguma e não serão modificadas de forma alguma. O UTILIZADOR declara que leu, conhece e aceita na íntegra as presentes Condições Gerais de Compra.

- INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A OFERTA

Todas as vendas e entregas efetuadas pelo FORNECEDOR estão sujeitas às presentes condições de compra.

Nenhuma modificação, alteração ou acordo contrário à Proposta Comercial do FORNECEDOR ou ao aqui estipulado terá efeitos, exceto se expressamente acordado por escrito e assinado pelo FORNECEDOR, caso em que prevalecerão estes acordos particulares.

O FORNECEDOR reserva-se o direito de modificar as suas especificações no que diz respeito às informações fornecidas na sua publicidade, desde que tal não afete o valor dos produtos oferecidos. Estas alterações aplicam-se igualmente no caso de, por qualquer razão, a possibilidade de fornecimento dos produtos propostos ser afetada.

- PREÇOS

Os preços indicados para cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem os custos de envio, manuseamento, embalagem, seguro ou quaisquer outros serviços adicionais e acessórios ao produto ou serviço adquirido.

Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no website e são expressos em EUROS. O UTILIZADOR parte do princípio de que a avaliação económica de alguns dos produtos pode variar em tempo real.

Antes de efetuar a compra, poderá verificar online todos os detalhes do orçamento: artigos, quantidades, preço, disponibilidade, custos de transporte, taxas, descontos, impostos e o montante total da compra. Os preços podem ser alterados diariamente até à realização da encomenda.

Uma vez efetuada a encomenda, os preços serão mantidos, quer os produtos estejam ou não disponíveis.

Todos os pagamentos efetuados ao FORNECEDOR são faturados ao UTILIZADOR registado ou à razão social fornecida pelo UTILIZADOR ao realizar a encomenda. Esta fatura será enviada juntamente com o produto adquirido, bem como em PDF, para o endereço de e-mail fornecido pelo UTILIZADOR.

- ENVIOS E CUSTOS DE ENVIO

Informações apresentadas na secção ENVIOS.

- CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

Informações apresentadas na secção DEVOLUÇÕES.

- MÉTODOS DE PAGAMENTO

O FORNECEDOR permite o pagamento de uma encomenda por cartão.

- LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

As presentes condições serão regidas ou interpretadas de acordo com a legislação espanhola em todas as matérias não expressamente estabelecidas. O FORNECEDOR e o UTILIZADOR comprometem-se a submeter qualquer litígio que possa resultar do fornecimento dos produtos ou serviços objeto das presentes Condições aos tribunais do domicílio do UTILIZADOR.